A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fez uma prestação de contas do trabalho desenvolvido até o momento pela comissão. Em discurso da tribuna da Câmara, ela conclamou todos os dirigentes de poderes, gestores, parlamentares e a sociedade em geral a se incorporar na tarefa de mudar o atual quadro de violência, que se tornou “uma verdadeira epidemia social no Brasil”.
Ela destacou que, embora o País tenha uma das legislações mais avançadas no combate a todo tipo de agressão e na proteção da mulher – a Lei Maria da Penha – legitimada há cinco anos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “nós ainda enfrentamos o cotidiano não apenas da repetição do quadro de violência, mas a ampliação da crueldade da violência contra a mulher”.
E citou o caso da cidade de Queimadas, na Paraíba, onde, numa festa de aniversário um irmão ofereceu para o outro a realização de seis estupros, envolvendo moças que eram suas amigas. Duas deles, ao reconhecer o rapaz, foram mortas.
“Estamos solicitando que todos os parlamentares se incorporem às audiências em todos os Estados para que possamos sair daqui com o compromisso fundamental de que ao terminar essa CPMI, tenhamos assumido a responsabilidade de que a paz nos lares é o primeiro passo para a paz na sociedade brasileira, com o fim da violência contra a mulher”, afirmou.
A parlamentar disse que a CPMI tem buscado parceira com o conjunto dos órgãos que podem ajudar. “Nós queremos discutir com esses órgãos para que possamos propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos governadores estaduais, a todas as instituições responsáveis, para que assumam o compromisso de ampliar os serviços”.
E enumerou as audiências já realizadas e as que estão sendo programadas. “Nós já estivemos com o ministro Ary Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, que se disponibilizou os canais da TV Justiça para que possamos debater o assunto com a sociedade”.
“Estivemos com o conselheiro Ney José de Freitas e com a juíza Luciane Bortoleto, de Curitiba (PR), que colocaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à disposição, até mesmo porque aquele órgão tem como sua prática cotidiana o monitoramento da Lei Maria da Penha materializada na Jornada de Monitoramente da Lei Maria da Penha, cuja sexta edição se realizará no próximo dia 25 de abril”, anunciou a deputada.
A CPMI já realizou audiência onde foram ouvidos representante do movimento de mulheres, como a União Brasileira de Mulheres (UBM) e a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
E está programando mais de 10 audiências públicas na maioria dos estados do Brasil. “Nessas audiências públicas não devemos ouvir apenas a sociedade civil, mas também estamos convidando as instituições responsáveis por atender e implementar o que estabelece a Lei Maria da Penha, como as secretarias de Segurança, as secretarias de Justiça; os tribunais de Justiça; as delegacias de mulheres”, explicou Jô Moraes.
De Brasília
Márcia Xavier
Profº Cleber de Oliveira
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