A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou nesta segunda-feira (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias úteis para ser avaliado pela presidenta.
O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
Danos socioambientais
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender que a presidente Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados em caráter final, no mês passado. "A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso", esclareceu Izabella Teixeira, que participou de um debate sobre a Carta da Terra, uma declaração de princípios éticos voltados à construção de uma sociedade global sustentável, no Senado.a defende veto ao Código Florestal.
A ministra demonstrou preocupação com os problema socioambientais que o texto aprovado pela Câmara pode causar. Ela defendeu o texto aprovado pelo Senado, que acabou sofrendo grandes modificações na votação da Câmara. "Acho que temos que respeitar todo trabalho feito nesta Casa [Senado]. O trabalho foi muito bem feito naquilo que as condições democráticas ofereciam ao debate, mas precisamos ser responsáveis em relação ao veto". Para ela, "os problemas socioambientais não podem ser empurrados com a barriga".
Com informações da Agência Brasil
Profº Cleber de Oliveira
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